As Taxas de Preservação Ambiental existem com o objetivo de garantir que as belezas naturais de algumas cidades não sofram com o volume incontrolável de turistas, minimizando os impactos causados ao meio ambiente durante as altas temporadas.

A TPA não é um pedágio porque não impede o direito de ir e vir como acontece em um pedágio. Elas são destinadas exclusivamente aos visitantes da cidade.

Sim, a TPA é obrigatória para todos os veículos visitantes que permanecerem na cidade por um determinado período. Porém, as prefeituras estabelecem regras de isenção para veículos emplacados na cidade.

Essas regras, bem como outros casos que permitem a isenção mediante cadastro, poderão ser conferidas nos sites oficiais da prefeitura:

Bombinhas/SC – tpabombinhas.com.br

Ubatuba/SP – ecoubatuba.com.br

Com a sua tag, você realiza o pagamento de forma automática, quase como se fosse uma entrada e saída de um shopping.

Importante! A cobrança vai ocorrer após a saída da cidade, dentro de um período determinado por cada prefeitura.

Você ainda pode optar por não debitar da conta da sua tag. Porém, como não haverá nenhum tipo de barreira nas passagens pelas vias e rodovias da cidade, é recomendado que você realize o pagamento em um dos canais ou postos disponibilizados pelas prefeituras.

O débito na sua tag será feito de forma automática, após a saída da cidade.

Caso você fique mais de um dia na cidade, essas cobranças serão diárias, sendo lançadas de acordo com as regras de cada prefeitura.

Por isso é importante garantir o saldo da sua tag cadastrando a Recarga Automática ou realizando Recargas Avulsas.

Recomendamos que você acesse o App, localize a cobrança indevida e seguir com processo de contestação.

Lembra-se: Para realizar esta solicitação é necessário que cobrança tenha ocorrido no prazo de até 90 dias.

Prazo para análise: 15 dias corridos.

Os valores das TPAs variam de acordo com o tipo de veículo. Consulte os sites oficiais das prefeituras de Bombinhas/SC e Ubatuba para obter mais detalhes:

Bombinhas/SC – tpabombinhas.com.br

Ubatuba/SP – ecoubatuba.com.br

As prefeituras estabelecem regras de isenção para veículos emplacados na cidade.

Essas regras, bem como outros casos que permitem a isenção mediante cadastro, poderão ser conferidas nos sites oficiais da prefeitura:

Bombinhas/SC – tpabombinhas.com.br

Ubatuba/SP – ecoubatuba.com.br

Se você desejar, poderá efetuar o recolhimento da taxa no momento da saída do município utilizando os canais ou postos disponibilizados pelas prefeituras. O prazo máximo para realizar o pagamento, sem a incidência de juros e multa é de até 30 dias após a saída da cidade.

Aqui vale destacar os valores de multas e indenizações para quem descumprir a legislação:

• Multa administrativa que varia de R$ 550 a R$ 10.500.

• Indenização paga ao transportador relativa a duas vezes o valor do frete. Como se pode ver, não é um bom negócio burlar a lei. Mas calma, que nem tudo é dever. A Lei do Vale-pedágio prevê situações em que não há obrigação do pagamento do Vale-pedágio:

• Quando a frota pertence ao embarcador.

• Quando não há carga sendo transportada.

• Quando há mais de um contratante compondo uma carga fracionada.

• Quando o transporte é internacional.

• Quando a transportadora é cadastrada no Regime Especial (veja mais na Resolução ANTT n.º 150/03).